Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 538/2011
Data
01/07/2011
Apelido
[ MPV 538/2011 : LEI-12501-2011-10-07 ]
Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2011-07-01;538
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.501, de 7 de Outubro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.501 de 07/10/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2011-10-10
Medida Provisória
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503560&disposition=inline ]
Texto
2011-09-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503551&disposition=inline ]
Texto
2011-09-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503542&disposition=inline ]
Texto
2011-08-12
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503533&disposition=inline ]
Texto
2011-07-08
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503524&disposition=inline ]
Texto
2011-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4503515&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-07-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=895511 ]

2023-01-28T03:56:48.000Z [ 1133682 ]