Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 254/2005
Data
29/06/2005
Apelido
[ MPV 254/2005 : LEI-11186-2005-10-19 ]
Ementa
Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2005-06-29;254
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.186, de 19 de Outubro de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.186 de 19/10/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-10-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3455971&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-06-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=320979 ]

2023-01-28T03:52:22.000Z [ 1107010 ]