Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 56/2002
Data
19/07/2002
Apelido
[ MPV 56/2002 : LEI-10556-2002-11-13 ]
Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nºs 10.486, de 4 de julho de 2002 e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2002-07-19;56
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.556, de 13 de Novembro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.556 de 13/11/2002

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-07-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=83185 ]

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