[ Medida Provisória nº 1728-19/1998 : Lei nº 9.719 de 27/11/1998 ] - [ MPV 1728-19/1998 : LEI-9719-1998-11-27 ] - 1728/98 :: Proposições Legislativas::Medida Provisória 1728/1998 (Federal::Legislativo::Congresso Nacional

Localidade

Brasil

Autoridade

Congresso Nacional

Título

[ Medida Provisória nº 1728-19/1998 : Lei nº 9.719 de 27/11/1998 ]

Data

1998

Apelido

[ MPV 1728-19/1998 : LEI-9719-1998-11-27 ]

Ementa

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1728-19 1998, DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO PORTUARIO, INSTITUI MULTAS PELA INOBSERVANCIA DE SEUS PRECEITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1998;1728

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.719, de 27 de Novembro de 1998

Norma Gerada

Lei nº 9.719 de 27/11/1998