Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 9.719, de 27 de Novembro de 1998
 

Data
27/11/1998
 

Ementa
Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1998-11-27;9719
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=150795 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9719-27-novembro-1998-372324-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
1998-11-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/11/1998. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/11/1998 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.719&ementa=2&data=19981127 ]

Publicação Original
1998-11-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1998/lei-9719-27-novembro-1998-372324-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original
1998-11-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=150795&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007, 2006 Cassar, Vólia BomfimTrabalhador avulso portuário e não-portuárioVólia Bomfim Cassar. --341.6 Artigo de revista
2005 Carvalho, Francisco EdivarTrabalho portuário avulso antes e depois da lei de modernização dos portosFrancisco Edivar Carvalho. --341.65185Livro
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2014-03-11T04:44:54.000Z [ 584790 ]