Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 32/1989 : Lei nº 7.730 de 31/01/1989 ]
Data
1989
Apelido
[ MPV 32/1989 : LEI-7730-1989-01-31 ]
Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00032 1989, QUE INSTITUI O CRUZADO NOVO, DETERMINA CONGELAMENTO DE PREÇOS, ESTABELECE REGRAS DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:1989;32
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:10.000Z [ 11326496 ]