Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.730, de 31 de Janeiro de 1989
Data
31/01/1989
Apelido
Lei do Plano Verão
Apelido
LEI-7730-1989-01-31 , PLANO VERÃO
Ementa
Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1989-01-31;7730
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Medida Provisória nº 32/1989 : Lei nº 7.730 de 31/01/1989 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1989-02-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/02/1989. p. 1745

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.730&ementa=2&data=19890131 ]
Publicação Original
1989-02-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1989/lei-7730-31-janeiro-1989-363762-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1989-02-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549606/publicacao/15685960 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Godoi, Marciano Seabra deImposto sobre a renda, inflação e correção monetária do balanço: os expurgos de 1989 e de 1990 e a jurisprudência do STFMarciano Seabra de Godoi. --341.39Artigo de revista
1995 Pont, Juarez Varallo, 1949Legislação salarial no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.6451Livro
1994 Oliveira, Aparecida de Souza Lima eLegislação salarial anotadaAparecida de Souza Lima e Oliveira.342.6541Livro
1991 Leite, Júlio César do PradoOs planos econômicos e suas repercussões no direito do trabalho: (Plano Bresser, Verão, Collor I e Collor II)Julio Cesar do Prado Leite, Eugenio R. Haddock Lobo.342.6Livro

2023-01-28T03:11:04.000Z [ 901898 ]