Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2015 - Iniciadora ]
Data
07/04/2015
Apelido
[ PEC 15/2015 - Iniciadora ]. PEC do Fundeb
Ementa
Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2015-04-07;15
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2020;26
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 108, de 2020
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 108 de 26/08/2020

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-03-28
Ofício [ Oficio ATL Nº 372/2021, da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, que encaminha Moção de apoio á PEC 26/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9096526&disposition=inline ]
Texto
2021-08-03
Ofício [ Ofício nº 2918/2020-EXP, da Câmara Municipal de São José dos Campos/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8995216&disposition=inline ]
Texto
2021-08-03
Ofício [ Ofício nº 68/2020, da Câmara Municipal de Jaboticabal/SP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8995220&disposition=inline ]
Texto
2021-02-04
Ofício [ Of. n° 252/2020, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo-RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8923152&disposition=inline ]
Texto
2020-09-21
Ofício [ Ofício nº 206/2020/1º CCR/MPF, com a Nota Técnica elaborada pelo Ministério Público Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8891770&disposition=inline ]
Texto
2020-09-21
Correspondência Eletrônica [ E-mail da Sra. Helena Rodrigues, Assessora de Políticas Educacionais-Campanha Nacional pelo Direito à Educação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8891778&disposition=inline ]
Texto
2020-08-25
Parecer [ Parecer nº 111, de 2020-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8881262&disposition=inline ]
Texto
2020-08-25
Listagem ou relatório descritivo [ Votação da PEC 26/2020, em primeiro turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8881395&disposition=inline ]
Texto
2020-08-25
Listagem ou relatório descritivo [ Votação, em segundo turno da PEC 26/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8881488&disposition=inline ]
Texto
2020-08-20
Requerimento [ emenda a PEC 26/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879989&disposition=inline ]
Texto
2020-08-20
Requerimento [ Requeiro a adição de assinatura às seguintes emendas à PEC 26, de 2020 (e a outras propostas apensadas), de autoria da Deputada Federal Raquel Muniz ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8880043&disposition=inline ]
Texto
2020-08-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8880124&disposition=inline ]
Texto
2020-08-20
Requerimento [ Requeiro, nos termos o art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da emenda de minha autoria à PEC 26, de 2020, protocolado no sedol nº SF/20945.38940-00. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8880204&disposition=inline ]
Texto
2020-08-20
Requerimento [ Requer a retirada de tramitação do RQS 2033/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8880260&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa expedida pela Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879072&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Emenda [ Emenda retirada pelo Requerimento nº 2045, de 2020, do Senador Luiz do Carmo. (SF209453894000) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879181&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Subscrição de Emendas à PEC 26/2020 (PEC do FUNDEB) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879184&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879197&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Consignação de assinatura a emenda de autoria do senador Tasso Jereissati à PEC 26/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879203&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20100.67579-28, de autoria do Senador Lasier Martins. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879209&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Subscrição à emenda à PEC 26 2020 do Senador Luiz do Carmo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879218&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Subscrição à emenda à PEC 26 2020 do Senador Carlos Viana ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879223&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Subscrição à emenda à PEC 26 2020 do Senador Kajuru ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879225&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa expedida pela Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à Proposta de Emenda Constitucional, registrada no SEDOL nº SF/20109.77017-20, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879234&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa expedida pela Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à Proposta de Emenda Constitucional, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879239&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requer a adição de minha assinatura a 9 emendas à PEC 26 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879242&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Subscrição à emenda à PEC 26 2020 do senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879275&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa expedida pela Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à Proposta de Emenda Constitucional, registrada no SEDOL nº SF/20256.89240-71, de autoria do Senador Jorge Kajuru. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879294&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa expedida pela Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à Proposta de Emenda Constitucional, registrada no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879302&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Subscrição das emendas apresentadas a PEC 26/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879334&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Subscrições das emendas à PEC 26/2020 (Fundeb) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879348&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Retirada, em caráter definitivo, de emenda apresentada à PEC nº 26/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879361&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda do Senador Carlos Viana à PEC 26/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879743&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20945.38940-00, de autoria do Senador Luiz do Carmo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879750&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 4º da Instruc¸a~o Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adic¸a~o de minha assinatura a`s seguintes emendas a` PEC 26, de 2020 (PEC do FUNDEB). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879755&disposition=inline ]
Texto
2020-08-19
Requerimento [ Requeiro, em nome Liderança do PSD, nos termos do art. 312, II,e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, paravotação em separado, do § 7o do art. 212 da Constituição Federal, conformeredação dada pelo art. 1o da PEC 26/2020, que “altera a Constituição Federalpara estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto SobreOperações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviçosde Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), paradisciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratardo planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais daEducação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dáoutras providências”.JUSTIFICAÇÃONesse sentido, apresentamos este destaque com o fim de suprimir oreferido dispositivo da PEC no 26, de 2020, em benefício do equilíbrio fiscal doEstado e dos professores aposentados e pensionistas que tanto contribuíram paraa educação pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879777&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Requer nos termos do Art. 4 da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa n.14 de 2020, a adição de minha assinatura a seguinte emenda à PEC 26 de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878119&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20487.90835-41, de autoria do Senador Wellington Fagundes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878269&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda [ Aguardando assinaturas. (SF201006757928) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878288&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Retirada de emenda, apresentada à PEC n° 26/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878557&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878763&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Requer subscrição do Senador Acir Gurgacz a PEC 26/2020, de autoria do Senador Tasso Jereissati, cadastrada no Sedol sob o nº SF/20591.09256-70 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878793&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2025689240-71, de autoria do Senador Jorge Kajuru. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878799&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Emenda [ Aguardando assinaturas (SF206641751430) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878859&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 60-B e 60-C, na forma do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879013&disposition=inline ]
Texto
2020-08-18
Requerimento [ Requer adição de assinatura à Emenda do Senador Tasso Jereissati à PEC 26/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8879016&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda apresentada pelo Senador Messias de Jesus à PEC 26, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877678&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requerimento de adição de assinatura à Emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877681&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda da PEC 26, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877684&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer aposição de assinatura a emenda oferecida à PEC nº 26/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877690&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura a emenda registrado no SEDOL nº SF/20109.77017-20, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877693&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Emenda [ Aguardando assinaturas (SF202568924071) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877949&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer aposição de assinatura a emenda à PEC 26/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877952&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Emenda [ Emenda retirada pelo Requerimento nº 1930, do Senador Wellington Fagundes. (SF204879083541) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877959&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20109.77017-20, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877964&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20591.09256-70, de autoria do Senador Tasso Jereissati. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877989&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877994&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20349.46205-96, de autoria do Senador Carlos Viana. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877997&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20487.90835-41, de autoria do Senador Wellington Fagundes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878000&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/2048621601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878003&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer adição de assinatura a PEC 26/2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878051&disposition=inline ]
Texto
2020-08-17
Requerimento [ Requer adição de assinatura a emenda de autoria do Senador Tasso Jereissati, apresentada à PEC 26, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8878078&disposition=inline ]
Texto
2020-08-14
Requerimento [ Requeiro, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Senador Mecias de Jesus à PEC 26, de 2020, registrada no Sedol sob nº SF/20486.21601-80. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877240&disposition=inline ]
Texto
2020-08-14
Emenda [ Aguardando assinaturas (SF205910925670) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877254&disposition=inline ]
Texto
2020-08-14
Requerimento [ Requer subscrição Emenda do Senador Tasso sobre o MDE na PEC Fundeb ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8877257&disposition=inline ]
Texto
2020-08-13
Requerimento [ altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8876328&disposition=inline ]
Texto
2020-08-13
Requerimento [ Requeiro, nos termos Regimentais, que seja incluída minha subscrição por meio eletrônico de apoio à Emenda a PEC nº 26/2020, de autoria da Senador Mecias de Jesus, Registrada no Sedol sob o número: SF/20486.21601-80. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8876347&disposition=inline ]
Texto
2020-08-12
Emenda [ Aguardando assinaturas (SF203494620596) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875849&disposition=inline ]
Texto
2020-08-11
Emenda [ Aguardando assinaturas (SF201097701720) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8875196&disposition=inline ]
Texto
2020-08-06
Requerimento [ Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8872863&disposition=inline ]
Texto
2020-08-06
Requerimento [ Emenda que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota Municipal do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8873238&disposition=inline ]
Texto
2020-08-04
Emenda [ Aguardando assinaturas (SF204862160180) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8871935&disposition=inline ]
Texto
2020-07-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8867649&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-04-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1317615 ]

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