Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2015 ]
Data
10/02/2015
Apelido
[ PEC 2/2015 ]
Ementa
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2015-02-10;2
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2019;34
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 100, de 2019
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 100 de 26/06/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2019-07-11
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7979886&disposition=inline ]
Texto
2019-06-05
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7962501&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2019-04-04
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938206&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936953&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937010&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937295&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937360&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937393&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Ofício [ Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938045&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Complemento de resultado [ Votação nominal 1º turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938056&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Complemento de resultado [ Votação nominal 2º turno. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938058&disposition=inline ]
Texto
2019-04-03
Parecer de redação [ Parecer nº 109, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938106&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936462&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936465&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936756&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936759&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936762&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Requerimento [ Calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936903&disposition=inline ]
Texto
2019-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7934874&disposition=inline ]
Texto
2019-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7934877&disposition=inline ]
Texto
2019-03-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7934880&disposition=inline ]
Texto
2019-03-27
Proposta de Emenda à Constituição [ Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, parar tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7933794&disposition=inline ]
Texto
2019-03-27
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7933806&disposition=inline ]
Texto
2019-03-27
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7933794&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1299855 ]

2023-01-28T03:59:00.000Z [ 1145919 ]