Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 125/2011 - Iniciadora ]
Data
13/12/2011
Apelido
[ PEC 125/2011 - Iniciadora ]
Ementa
Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2011-12-13;125
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2021;28
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 111, de 2021
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 111 de 28/09/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-03-30
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125363&disposition=inline ]
Texto
2021-12-20
Ofício [ Ofício nº 147/2021, da Câmara Municipal de Capivari - SP, que encaminha manifestação contrária à matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058269&disposition=inline ]
Texto
2021-09-23
Adendo de Plenário [ Trecho das notas taquigráficas com o acatamento feito em Plenário, pela Relatora, do destacado pelo RQS nº 2069/2021, durante a apreciação da PEC 28/2021, ocorrida na Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - em 22/09/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020103&disposition=inline ]
Texto
2021-09-23
Parecer de redação [ Parecer nº 199, de 2021 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020559&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Relatório Legislativo [ Parecer à PEC 28/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019214&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Requerimento [ Destaque para votação como emenda autônoma do artigo 4º, II, da PEC nº 28/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019335&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019352&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Parecer [ Parecer à PEC 28/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019410&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Quadro Comparativo [ Constituição Federal x Proposta de Emenda à Constituição n° 28, de 2021 x Texto aprovado pela CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019495&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do artigo 4º, II, da PEC nº 28/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019503&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Requerimento [ Retirada do RQS nº 2067/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019518&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da PEC nº 28, de 2021, nos termos do Parecer, com ajuste em Plenário da Relatora (1º Turno). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019630&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021 (2º Turno). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019641&disposition=inline ]
Texto
2021-09-21
Emenda [ Emenda a PEC 28/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019003&disposition=inline ]
Texto
2021-09-16
Requerimento [ Requeiro, em nome da Liderança do Podemos, nos termos do art. 312,I, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para constituir projeto autônomo, da Emenda nº 7 à PEC 28/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9017330&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Redução do numero de parlamentares ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016153&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Proibição da reeleição no executivo no período subsequente ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016156&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições majoritárias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016159&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Emenda [ Emenda Clausula Barreira ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016162&disposition=inline ]
Texto
2021-09-15
Requerimento [ Destaque da emenda 02 PEC 28/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016186&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Emenda [ Emenda PEC 28/2021 - Chapa Majoritária - SENADO FEDERAL ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015976&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Emenda [ Emenda PEC 28/2021 - Chapa Majoritária - Executivo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015979&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Relatório Legislativo [ Relatório à PEC 28/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016090&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Emenda [ Emenda ao art. 17 da PEC 28 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016133&disposition=inline ]
Texto
2021-09-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014386&disposition=inline ]
Texto
2021-09-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014388&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005560&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-12-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=951202 ]

2023-01-28T03:57:13.000Z [ 1135755 ]