Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011 > Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2022 ]
Data
04/05/2011
Apelido
[ PEC 22/2011 > PEC 9/2022 ]
Ementa
Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:2011-05-04;22
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:2022;9
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-31
Ofício [ Ofício n° 50/2022, da Câmara Municipal de Cana Verde (MG), solicitando apoio e voto favorável à PEC 9/2022, com manutenção do texto original na íntegra aprovado na Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196611&disposition=inline ]
Texto
2022-06-29
Ofício [ Ofício nº 186/2022-Pres. da Câmara Municipal de Corumbá de Goiás-GO, que encaminha Moção de Apoio à aprovação a PEC 9/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9179117&disposition=inline ]
Texto
2022-06-28
Ofício [ Ofício nº 171/2022-GP, da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul-RS, que encaminha Moção de Apoio a PEC 9/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9178684&disposition=inline ]
Texto
2022-06-22
Ofício [ Ofício CM nº 57/2022/CMV- Encaminha Moção de Apoio/Proposta de Emenda à Constitucional nº 9 de 2022-Idicação nº 029/2022-Ver. Régis Machado Bonmann, com associação e aprovação de todos os vereadores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176438&disposition=inline ]
Texto
2022-06-22
Ofício [ Ofício nº 082/2022 -Moção de Apoio à PEC 9/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9176444&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-05-31
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9165564&disposition=inline ]
Texto
2022-05-30
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 120 (Proposta de Emenda Constitucional n° 9, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164600&disposition=inline ]
Texto
2022-05-30
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 120 (Proposta de Emenda Constitucional n° 9, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164602&disposition=inline ]
Texto
2022-05-30
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 120 (Proposta de Emenda Constitucional n° 9, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164604&disposition=inline ]
Texto
2022-05-30
Mensagem [ Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 120 (Proposta de Emenda Constitucional n° 9, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164606&disposition=inline ]
Texto
2022-05-30
Ofício [ Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 120 (Proposta de Emenda Constitucional n° 9, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9164608&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Parecer [ PARECER Nº 143, DE 2022 – PLEN/SF. Redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139589&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138597&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Parecer [ Relatório sobre a PEC 9/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9138599&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139033&disposition=inline ]
Texto
2022-05-04
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139127&disposition=inline ]
Texto
2022-04-28
Relatório Legislativo [ Relatório sobre a PEC 9/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137009&disposition=inline ]
Texto
2022-03-25
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9095872&disposition=inline ]
Texto
2022-03-24
Proposta de Emenda à Constituição [ Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9095278&disposition=inline ]
Texto
2022-03-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9095278&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-05-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=867058 ]

2023-01-28T03:56:37.000Z [ 1132449 ]