Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 120 de 05/05/2022
Data
05/05/2022
Apelido
EMC-120-2022-05-05
Ementa
Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2022-05-05;120
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2011 > Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2022 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/2022. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=06/05/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=120&ementa=2&data=20220505 ]
Publicação Original
2022-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35737911/publicacao/35738972 ]

2023-01-29T04:48:36.000Z [ 11329709 ]