Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3748/2015
Data
2013
Apelido
[ PLS 93/2013 > PL 3748/2015 : LEI-13806-2019-01-10 ]
Ementa
Acrescenta inciso XI ao art. 21 e art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;93
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-11-25;3748
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.806, de 10 de Janeiro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.806 de 10/01/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-01-29
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909078&disposition=inline ]
Texto
2018-12-28
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7904512&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2015-11-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078793&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-11-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1417259 ]
Texto Final Revisado
2015-11-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078784&disposition=inline ]
Texto
2015-11-16
Quadro Comparativo [ Lei nº 5.764/1971 x PLS 93/2013 x Subemenda da CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078775&disposition=inline ]
Texto
2015-11-12
Avulso de parecer [ Parecer nº 1030.2015-CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078766&disposition=inline ]
Texto
2015-11-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078739&disposition=inline ]
Texto
2015-11-04
Anexo [ Quadro de votação nominal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078748&disposition=inline ]
Texto
2015-11-04
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078757&disposition=inline ]
Texto
2015-11-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078802&disposition=inline ]
Texto
2015-10-21
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078723&disposition=inline ]
Texto
2015-08-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078714&disposition=inline ]
Texto
2013-03-21
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078696&disposition=inline ]
Texto
2013-03-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4078705&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-03-20
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o inciso XI ao art. 21 e o art. 88-A à Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que “Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências”, a fim de atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais dos seus associados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=601823&disposition=inline ]

2023-01-28T03:45:22.000Z [ 1073486 ]