Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.806, de 10 de Janeiro de 2019
Data
10/01/2019
Apelido
LEI-13806-2019-01-10
Ementa
Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-01-10;13806
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 93/2013 > Projeto de Lei (CD) nº 3748/2015 : Lei nº 13.806 de 10/01/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-01-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/01/2019. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=11/01/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.806&ementa=2&data=20190110 ]
Publicação Original
2019-01-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13806-10-janeiro-2019-787613-publicacaooriginal-157269-pl.html ]
Publicação Original
2019-01-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30776236/publicacao/30776303 ]

2023-01-28T03:42:37.000Z [ 1059243 ]