Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4284/2012
Data
2012
Apelido
[ PLS 44/2012 > PL 4284/2012 > SCD 44/2012 : LEI-13014-2014-07-21 ]
Ementa
Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 12.512 de 14 de outubro de 2011, para determinar que os beneficios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;44
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-08-08;4284
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.014, de 21 de Julho de 2014
Norma Gerada
Lei nº 13.014 de 21/07/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2012-08-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1017574 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-08-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453588&disposition=inline ]
Texto
2012-08-02
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453570&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-08-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453579&disposition=inline ]
Texto
2012-07-11
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453560&disposition=inline ]
Texto
2012-07-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453551&disposition=inline ]
Texto
2012-06-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453542&disposition=inline ]
Texto
2012-05-03
Parecer [ Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 44/2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453533&disposition=inline ]
Texto
2012-04-19
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Casildo Maldaner na CRA, favorável ao PLS nº 44/2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453524&disposition=inline ]
Texto
2012-03-08
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453506&disposition=inline ]
Texto
2012-03-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4453515&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-03-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos, preferencialmente, à mulher responsável pela unidade familiar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2943830&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:38.000Z [ 1137812 ]