Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4217/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 85/2013 : Lei nº 12.934 de 27/12/2013 ]
Data
13/07/2012
Apelido
[ PL 4217/2012 > PLC 85/2013 : LEI-12934-2013-12-27 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-07-13;4217
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;85
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.934, de 27 de Dezembro de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.934 de 27/12/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-12-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3510285&disposition=inline ]
Texto
2013-11-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3510275&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3510266&disposition=inline ]
Texto
2013-11-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3510257&disposition=inline ]
Texto
2013-10-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3510239&disposition=inline ]
Texto
2013-10-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3510248&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-10-09
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2041162&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-07-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1013158 ]

2023-01-28T03:57:37.000Z [ 1137716 ]