Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.934, de 27 de Dezembro de 2013
Data
27/12/2013
Apelido
LEI-12934-2013-12-27
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2013-12-27;12934
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4217/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 85/2013 : Lei nº 12.934 de 27/12/2013 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2013-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2013. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/12/2013 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.934&ementa=2&data=20131227 ]
Publicação Original
2013-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2013/lei-12934-27-dezembro-2013-777972-publicacaooriginal-142661-pl.html ]
Publicação Original
2013-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/591382/publicacao/15611646 ]

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