Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3848/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 94/2015 ]
Data
10/05/2012
Apelido
[ PL 3848/2012 > PLC 94/2015 ]
Ementa
Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-05-10;3848
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;94
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.823, de 9 de Maio de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.823 de 09/05/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-05-16
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7953011&disposition=inline ]
Texto
2019-05-14
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7951531&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-04-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7943039&disposition=inline ]
Texto
2019-04-10
Ofício [ Ofício N° 35/2019, do Prefeito do Município de Abdon Batista e Presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados - AMUSUH, Lucimar Antônio Salmória, solicitando apoio ao PLC nº 94, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7940369&disposition=inline ]
Texto
2018-09-18
Ofício [ Ofício Circular nº 348/2018, da Associação Nacional dos Municípios Sede de Usinas Hidroelétrica e Alagados - AMUSUH. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7872976&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Ofício [ Ofício Nº 312-AMUSUH, da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas - AMUSUH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749103&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Avulso de parecer [ Parecer nº 85, de 2018-PLEN-SF, da CI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7725298&disposition=inline ]
Texto
2018-04-26
Parecer [ Parecer nº 85, de 2018 - PLEN/SF, da Comissão de Serviços de Infraestrutura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7866607&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719011&disposition=inline ]
Texto
2018-04-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719109&disposition=inline ]
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2017-08-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7139858&disposition=inline ]
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2016-11-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750671&disposition=inline ]
Texto
2016-11-16
Anexo [ Lista de presença da reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750680&disposition=inline ]
Texto
2016-11-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750705&disposition=inline ]
Texto
2016-08-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750662&disposition=inline ]
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2016-08-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750689&disposition=inline ]
Texto
2015-08-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3750653&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-08-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=506179&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-05-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=990738 ]

2023-01-28T03:57:30.000Z [ 1137069 ]