Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 3248/2012
Data
2009
Apelido
[ PLS 415/2009 > PL 3248/2012 ]
Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;415
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-02-16;3248
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 14.138, de 16 de Abril de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.138 de 16/04/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-11-10
Ofício [ Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9037051&disposition=inline ]
Texto
2021-04-09
Ofício [ Comunica o envio à sanção, em 29 de março, de 2021, do PLS 415/2009. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8950673&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-02-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705388&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-02-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=965629 ]
Texto
2012-02-07
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705370&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-02-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705379&disposition=inline ]
Texto
2011-12-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705360&disposition=inline ]
Texto
2011-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705351&disposition=inline ]
Texto
2011-05-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705342&disposition=inline ]
Texto
2010-11-23
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705333&disposition=inline ]
Texto
2010-02-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705324&disposition=inline ]
Texto
2009-09-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3705315&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-09-17
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para possibilitar o exame de código genético - DNA em ação de investigação de paternidade, nos casos que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=627614&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:18.000Z [ 1136174 ]