Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2693/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 110/2013 > Veto nº 2/2014 : Lei nº 12.959 de 19/03/2014 ]
Data
10/11/2011
Apelido
[ PL 2693/2011 > PLC 110/2013 > VET 2/2014 : LEI-12959-2014-03-19 ]
Ementa
Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-10;2693
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;110
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.959, de 19 de Março de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.959 de 19/03/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-03-21
Quadro Comparativo [ Lei nº 7.678/1988 x PLC x Lei nº 12.959/2014 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755756&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-02-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755747&disposition=inline ]
Texto
2013-12-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755737&disposition=inline ]
Texto
2013-12-12
Parecer [ Parecer da CRA, favorável. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755728&disposition=inline ]
Texto
2013-12-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755719&disposition=inline ]
Texto
2013-11-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3755710&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-11-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=938300 ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-11-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, para tipificar o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2929137&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:09.000Z [ 1135360 ]