Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 512/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 13/2010 > PL 512/2011 : LEI-13798-2019-01-03 ]
Ementa
Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;13
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-02-22;512
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.798, de 3 de Janeiro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.798 de 03/01/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-01-29
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909092&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-12-18
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896695&disposition=inline ]
Texto
2018-12-14
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7896137&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-02-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=843546 ]
Texto Final Revisado
2011-01-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544651&disposition=inline ]
Texto
2010-12-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544641&disposition=inline ]
Texto
2010-12-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544623&disposition=inline ]
Texto Final
2010-12-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544632&disposition=inline ]
Texto
2010-04-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544614&disposition=inline ]
Texto
2010-02-09
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544596&disposition=inline ]
Texto
2010-02-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544605&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-02-09
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez Adolescente não Planejada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=624618&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:23.000Z [ 1131340 ]