Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 13.798, de 3 de Janeiro de 2019
Data
03/01/2019
Apelido
LEI-13798-2019-01-03
Ementa
Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2019-01-03;13798
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 13/2010 > Projeto de Lei (CD) nº 512/2011 : Lei nº 13.798 de 03/01/2019 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-01-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/01/2019. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=04/01/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=13.798&ementa=2&data=20190103 ]
Publicação Original
2019-01-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2019/lei-13798-3-janeiro-2019-787600-publicacaooriginal-157221-pl.html ]
Publicação Original
2019-01-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/30772776/publicacao/30773060 ]

2023-01-28T03:42:37.000Z [ 1059227 ]