Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7330/2010 > Projeto de Lei da Câmara nº 117/2012 : Lei nº 12.822 de 05/06/2013 ]
Data
14/05/2010
Apelido
[ PL 7330/2010 > PLC 117/2012 : LEI-12822-2013-06-05 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-05-14;7330
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;117
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.822, de 5 de Junho de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.822 de 05/06/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-05-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776108&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-05-08
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776099&disposition=inline ]
Texto
2013-05-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776089&disposition=inline ]
Texto
2013-04-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776061&disposition=inline ]
Texto
2013-04-09
Requerimento. [ Requerimento de urgência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776070&disposition=inline ]
Texto
2013-04-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776079&disposition=inline ]
Texto
2013-04-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776036&disposition=inline ]
Texto
2013-04-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776045&disposition=inline ]
Texto
2013-03-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776027&disposition=inline ]
Texto
2013-02-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776018&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.803, de 2008 x PLC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776009&disposition=inline ]
Texto
2012-12-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4776000&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-12-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2937097&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-05-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=768569 ]

2023-01-28T03:55:58.000Z [ 1128624 ]