Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5661/2009
Data
2007
Apelido
[ PLS 498/2007 > PL 5661/2009 : LEI-12719-2012-09-26 ]
Ementa
Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de enólogo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;498
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-27;5661
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.719, de 26 de Setembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.719 de 26/09/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=674815 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-07-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299335&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2009-07-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299326&disposition=inline ]
Texto
2009-07-08
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299317&disposition=inline ]
Texto
2009-06-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299308&disposition=inline ]
Texto
2007-09-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299299&disposition=inline ]
Texto
2007-08-23
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299281&disposition=inline ]
Texto
2007-08-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4299290&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-08-23
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007, para permitir que os portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e os alunos que ingressaram em curso deste nível até 29 de maio de 2007 possam exercer a profissão de Enólogo e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=646056&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:21.000Z [ 1124249 ]