Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5050/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 166/2017 : Lei nº 13.673 de 05/06/2018 ]
Data
15/04/2009
Apelido
[ PL 5050/2009 > PLC 166/2017 : LEI-13673-2018-06-05 ]
Ementa
Altera as Leis n°s 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-04-15;5050
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;166
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.673, de 5 de Junho de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.673 de 05/06/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-06-07
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7742401&disposition=inline ]
Texto
2018-06-06
Mensagem [ Encaminha autógrafo de matéria sancionada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7741679&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-05-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis n°s 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7732840&disposition=inline ]
Texto
2018-05-10
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729921&disposition=inline ]
Texto
2018-05-10
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 54, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729924&disposition=inline ]
Texto
2018-05-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 166, de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7729927&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CTFC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7719819&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720232&disposition=inline ]
Texto
2018-04-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7720235&disposition=inline ]
Texto
2018-04-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7655386&disposition=inline ]
Texto
2017-12-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7349462&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis n°s 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7323576&disposition=inline ]
Texto
2017-12-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7323576&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=647109 ]

2023-01-28T03:55:08.000Z [ 1122861 ]