Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4881/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 184/2009 > Veto nº 2/2010 : Lei nº 12.202 de 14/01/2010 ]
Data
19/03/2009
Apelido
[ PL 4881/2009 > PLC 184/2009 > VET 2/2010 : LEI-12202-2010-01-14 ]
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-03-19;4881
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;184
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.202, de 14 de Janeiro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.202 de 14/01/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-12-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602549&disposition=inline ]
Texto
2009-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602558&disposition=inline ]
Texto
2009-12-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602540&disposition=inline ]
Texto
2009-11-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602531&disposition=inline ]
Texto
2009-11-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602513&disposition=inline ]
Texto
2009-10-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602401&disposition=inline ]
Texto
2009-10-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602417&disposition=inline ]
Texto
2009-10-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602433&disposition=inline ]
Texto
2009-10-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602449&disposition=inline ]
Texto
2009-10-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602465&disposition=inline ]
Texto
2009-10-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602481&disposition=inline ]
Texto
2009-10-08
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602522&disposition=inline ]
Texto
2009-10-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602497&disposition=inline ]
Texto
2009-09-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4602392&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-09-25
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2962498&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-03-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=639858 ]

2023-01-28T03:55:04.000Z [ 1122446 ]