Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4572/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/2011 : Lei nº 12.600 de 23/03/2012 ]
Data
13/01/2009
Apelido
[ PL 4572/2009 > PLC 89/2011 : LEI-12600-2012-03-23 ]
Ementa
Cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, no âmbito da Justiça Militar da União; revoga dispositivos da Lei nº 10.333, de 19 de dezembro de 2001; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-01-13;4572
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;89
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.600, de 23 de Março de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.600 de 23/03/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-03-23
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4036035&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-03-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4036044&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-03-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4036053&disposition=inline ]
Texto
2011-12-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4036016&disposition=inline ]
Texto
2011-12-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4036025&disposition=inline ]
Texto
2011-11-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4036007&disposition=inline ]
Texto
2011-10-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4035998&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-10-03
Projeto de Lei Ordinária [ Cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, no âmbito da Justiça Militar da União; revoga dispositivos da Lei nº 10.333, de 19 de dezembro de 2001; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2044730&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-01-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=629975 ]

2023-01-28T03:54:56.000Z [ 1121854 ]