Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3.960/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/2009 : Lei nº 11.958 de 26/06/2009 ]
Data
29/08/2008
Apelido
[ PL 3.960/2008 > PLC 61/2009 : LEI-11958-2009-06-26 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-08-29;3960
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;61
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.958, de 26 de Junho de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.958 de 26/06/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-06-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4131992&disposition=inline ]
Texto
2009-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4131944&disposition=inline ]
Texto
2009-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4131960&disposition=inline ]
Texto
2009-06-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4131976&disposition=inline ]
Texto
2009-05-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4131935&disposition=inline ]
Texto
2009-05-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4131926&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-05-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2048420&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=595200 ]

2023-01-28T03:54:44.000Z [ 1120001 ]