Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.958, de 26 de Junho de 2009
Data
26/06/2009
Apelido
LEI-11958-2009-06-26
Ementa
Altera as Leis nºs 7.853, de 24 de outubro de 1989, e 10.683, de 28 de maio de 2003; dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Gratificações de Representação da Presidência da República; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-06-26;11958
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3.960/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/2009 : Lei nº 11.958 de 26/06/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/2009. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=29/06/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.958&ementa=2&data=20090626 ]
Publicação Original
2009-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11958-26-junho-2009-589089-publicacaooriginal-113995-pl.html ]
Publicação Original
2009-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580181/publicacao/15748199 ]

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