Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 3721/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 133/2008 : Lei nº 11.793 de 06/10/2008 ]
Data
09/07/2008
Apelido
[ PL 3721/2008 > PLC 133/2008 : LEI-11793-2008-10-06 ]
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2008-07-09;3721
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;133
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.793, de 6 de Outubro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.793 de 06/10/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-09-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4688597&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=585260 ]

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