Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.793, de 6 de Outubro de 2008
Data
06/10/2008
Apelido
LEI-11793-2008-10-06
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2008, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-10-06;11793
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3721/2008 > Projeto de Lei da Câmara nº 133/2008 : Lei nº 11.793 de 06/10/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-10-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/10/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=07/10/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.793&ementa=2&data=20081006 ]
Publicação Original
2008-10-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11793-6-outubro-2008-581685-publicacaooriginal-104451-pl.html ]
Publicação Original
2008-10-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/582215/publicacao/15745344 ]

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