Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=527129 ]
Texto Final Revisado
2007-11-26
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3419519&disposition=inline ]
Texto
2007-10-23
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3419528&disposition=inline ]
Texto
2007-07-10
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3419537&disposition=inline ]
Texto
2007-06-13
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3419546&disposition=inline ]
Texto
2007-06-12
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3419510&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-06-12
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a data de 5 de junho como o "Dia Nacional da Reciclagem". ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=649770&disposition=inline ]