Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1815/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 146/2009 : Lei nº 12.119 de 15/12/2009 ]
Data
21/08/2007
Apelido
[ PL 1815/2007 > PLC 146/2009 : LEI-12119-2009-12-15 ]
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-08-21;1815
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;146
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.119, de 15 de Dezembro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.119 de 15/12/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-11-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4736131&disposition=inline ]
Texto
2009-10-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4736122&disposition=inline ]
Texto
2009-07-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4736113&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=525323&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-08-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=494030 ]

2023-01-28T03:53:59.000Z [ 1115760 ]