Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1531/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/2008 : Lei nº 11.970 de 06/07/2009 ]
Data
06/07/2007
Apelido
[ PL 1531/2007 > PLC 109/2008 : LEI-11970-2009-07-06 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-07-06;1531
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;109
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.970, de 6 de Julho de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.970 de 06/07/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-11-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4810059&disposition=inline ]
Texto
2008-11-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4810068&disposition=inline ]
Texto
2008-10-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4810050&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-07-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=480145 ]

2023-01-28T03:53:52.000Z [ 1115053 ]