Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.970, de 6 de Julho de 2009
Data
06/07/2009
Apelido
LEI-11970-2009-07-06
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2009-07-06;11970
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1531/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 109/2008 : Lei nº 11.970 de 06/07/2009 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2009-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/2009. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=07/07/2009 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.970&ementa=2&data=20090706 ]
Publicação Original
2009-07-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2009/lei-11970-6-julho-2009-589191-publicacaooriginal-114158-pl.html ]
Publicação Original
2009-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/580193/publicacao/15748400 ]

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