Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1309/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/2008 : Lei nº 12.399 de 01/04/2011 ]
Data
13/06/2007
Apelido
[ PL 1309/2007 > PLC 104/2008 : LEI-12399-2011-04-01 ]
Ementa
Acresce o § 3º ao art. 974 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõe sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade que seja integrada por sócio incapaz).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-06-13;1309
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;104
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.399, de 1º de Abril de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.399 de 01/04/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-03-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220614&disposition=inline ]
Texto
2011-02-21
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220605&disposition=inline ]
Texto
2009-09-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220596&disposition=inline ]
Texto
2009-09-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220587&disposition=inline ]
Texto
2009-07-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220578&disposition=inline ]
Texto
2008-06-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220569&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=468956 ]

2023-01-28T03:53:48.000Z [ 1114457 ]