Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 940/2007 > Projeto de Lei da Câmara nº 179/2008 : Lei nº 11.883 de 23/12/2008 ]
Data
03/05/2007
Apelido
[ PL 940/2007 > PLC 179/2008 : LEI-11883-2008-12-23 ]
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-05-03;940
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;179
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.883, de 23 de Dezembro de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.883 de 23/12/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-12-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4524770&disposition=inline ]
Texto
2008-12-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4524779&disposition=inline ]
Texto
2008-11-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4524761&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=457372 ]

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