Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.883, de 23 de Dezembro de 2008
Data
23/12/2008
Apelido
LEI-11883-2008-12-23
Ementa
Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-12-23;11883
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=24/12/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.883&ementa=2&data=20081223 ]
Publicação Original
2008-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11883-23-dezembro-2008-585033-publicacaooriginal-107943-pl.html ]
Publicação Original
2008-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583508/publicacao/15838255 ]

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