Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5993/2005
Data
2002
Apelido
[ PLS 126/2002 > PL 5993/2005 : LEI-11521-2007-09-18 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada, pelo Sistema Único de Saúde, de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não-autorizadas a realizar transplantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;126
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-10-04;5993
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.521, de 18 de Setembro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.521 de 18/09/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-10-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=344697 ]
Texto Final
2005-10-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3595750&disposition=inline ]
Texto
2005-09-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3595768&disposition=inline ]
Texto
2005-09-22
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3595777&disposition=inline ]
Texto
2005-09-01
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3595759&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:32.000Z [ 1108023 ]