Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5821/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/2006 : Lei nº 11.486 de 15/06/2007 ]
Data
29/08/2005
Apelido
[ PL 5821/2005 > PLC 76/2006 : LEI-11486-2007-06-15 ]
Ementa
Altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará; revoga o Decreto nº 90.379, de 29 de outubro de 1984, e o Decreto s/nº de 4 de fevereiro de 2002; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-08-29;5821
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;76
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.486, de 15 de Junho de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.486 de 15/06/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-06-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392325&disposition=inline ]
Texto
2007-06-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392334&disposition=inline ]
Texto
2007-06-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392344&disposition=inline ]
Texto
2007-05-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3392316&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=336350 ]

2023-01-28T03:52:29.000Z [ 1107702 ]