Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.486, de 15 de Junho de 2007
Data
15/06/2007
Apelido
LEI-11486-2007-06-15
Ementa
Altera os limites originais do Parque Nacional de Jericoacoara, situado nos Municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz, no Estado do Ceará; revoga o Decreto n° 90.379, de 29 de outubro de 1984, e o Decreto s/n° de 4 de fevereiro de 2002; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-06-15;11486
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5821/2005 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/2006 : Lei nº 11.486 de 15/06/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-06-15
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 15/06/2007. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.486&ementa=2&data=20070615 ]
Publicação Original
2007-06-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11486-15-junho-2007-555350-publicacaooriginal-74557-pl.html ]
Publicação Original
2007-06-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572638/publicacao/15737562 ]

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