Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5506/2005
Data
2004
Apelido
[ PLS 298/2004 > PL 5506/2005 > ECD 298/2004 : LEI-11646-2008-03-10 ]
Ementa
Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;298
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-06-24;5506
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.646, de 10 de Março de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.646 de 10/03/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-01-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4106724&disposition=inline ]
Texto
2008-01-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4106734&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=318847 ]
Texto Final Revisado
2005-06-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4106706&disposition=inline ]
Texto
2005-05-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4106715&disposition=inline ]
Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4106744&disposition=inline ]
Texto
2004-10-20
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4106697&disposition=inline ]
Texto Inicial
2004-10-20
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de cem mil habitantes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2990841&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:22.000Z [ 1106962 ]