Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.646, de 10 de Março de 2008
Data
10/03/2008
Apelido
LEI-11646-2008-03-10
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2008-03-10;11646
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei do Senado nº 298/2004 > Projeto de Lei (CD) nº 5506/2005 > Emenda(s) da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado nº 298/2004 : Lei nº 11.646 de 10/03/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-03-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/03/2008. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11/03/2008 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.646&ementa=2&data=20080310 ]
Publicação Original
2008-03-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2008/lei-11646-10-marco-2008-572789-publicacaooriginal-96089-pl.html ]
Publicação Original
2008-03-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/569485/publicacao/15814830 ]

2023-01-28T03:40:28.000Z [ 1047003 ]