Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4852/2005
Data
2004
Apelido
[ PLS 255/2004 > PL 4852/2005 > SCD 255/2004 : LEI-12038-2009-10-01 ]
Ementa
Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;255
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-03-03;4852
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.038, de 1º de Outubro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.038 de 01/10/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-03-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=279920 ]
Redação Final de Plenário
2005-03-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806237&disposition=inline ]
Texto
2005-02-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4806246&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:00.000Z [ 1105210 ]