Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4838/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 149/2003 > PL 4838/2005 : LEI-11179-2005-09-22 ]
Ementa
Altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;149
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-03-02;4838
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.179, de 22 de Setembro de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.179 de 22/09/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-03-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=278119 ]
Texto Final Revisado
2005-03-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3649220&disposition=inline ]
Texto
2005-02-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3649238&disposition=inline ]
Texto
2005-02-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3649248&disposition=inline ]
Texto
2004-11-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3649229&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:59.000Z [ 1105151 ]