Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4673/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 325/2009 > Veto nº 30/2010 : Lei nº 12.319 de 01/09/2010 ]
Data
15/12/2004
Apelido
[ PL 4673/2004 > PLC 325/2009 > VET 30/2010 : LEI-12319-2010-09-01 ]
Ementa
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-12-15;4673
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;325
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.319, de 1º de Setembro de 2010
Norma Gerada
Lei nº 12.319 de 01/09/2010

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-08-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3966626&disposition=inline ]
Texto
2010-07-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3966617&disposition=inline ]
Texto
2010-07-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3966608&disposition=inline ]
Texto
2010-05-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3966599&disposition=inline ]
Texto
2009-12-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3966590&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2009-12-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3966581&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=259154 ]

2023-01-28T03:51:55.000Z [ 1104810 ]