Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 12.319, de 1º de Setembro de 2010
Data
01/09/2010
Apelido
LEI-12319-2010-09-01
Ementa
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-09-01;12319
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4673/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 325/2009 > Veto nº 30/2010 : Lei nº 12.319 de 01/09/2010 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2010-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/2010 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.319&ementa=2&data=20100901 ]
Publicação Original
2010-09-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12319-1-setembro-2010-608253-publicacaooriginal-129309-pl.html ]
Publicação Original
2010-09-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585316/publicacao/15747036 ]

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