Localidade
Brasil
 

Autoridade
Federal
 

Título
Lei nº 12.319, de 1º de Setembro de 2010
 

Data
01/09/2010
 

Ementa
Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2010-09-01;12319
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/DetalhaDocumento.action?id=262620 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12319-1-setembro-2010-608253-norma-pl.html ]
 

Publicação Oficial
Publicação Original
2010-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/2010 ]

Publicação Original
2010-09-02
Diário Oficial da União. Secão 1. 02/09/2010.
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=02/09/2010 ]


Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=12.319&ementa=2&data=20100901 ]

Publicação Original
2010-09-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2010/lei-12319-1-setembro-2010-608253-publicacaooriginal-129309-pl.html ]

Publicação Original
2010-09-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=262620&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]




Doutrina Referenciada
Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2010 Santos, Paulo Márcio ReisLingua brasileira de sinaisPaulo Márcio Reis Santos. --342.11Artigo de revista
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2014-03-11T05:03:54.000Z [ 726408 ]