Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4539/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/2006 : Lei nº 11.489 de 20/06/2007 ]
Data
30/11/2004
Apelido
[ PL 4539/2004 > PLC 33/2006 : LEI-11489-2007-06-20 ]
Ementa
Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-11-30;4539
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;33
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.489, de 20 de Junho de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.489 de 20/06/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-03-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4713225&disposition=inline ]
Texto
2007-03-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4713235&disposition=inline ]
Texto
2006-11-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4713216&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-11-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=254984 ]

2023-01-28T03:51:51.000Z [ 1104472 ]