Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.489, de 20 de Junho de 2007
Data
20/06/2007
Apelido
LEI-11489-2007-06-20
Ementa
Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2007-06-20;11489
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 4539/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 33/2006 : Lei nº 11.489 de 20/06/2007 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2007-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/2007. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=21/06/2007 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.489&ementa=2&data=20070620 ]
Publicação Original
2007-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11489-20-junho-2007-555590-publicacaooriginal-74898-pl.html ]
Publicação Original
2007-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572641/publicacao/15737703 ]

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