Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7351/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/2004 : Lei nº 11.162 de 05/08/2005 ]
Data
20/11/2002
Apelido
[ PL 7351/2002 > PLC 71/2004 : LEI-11162-2005-08-05 ]
Ementa
Institui o Dia Nacional da Assistência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-11-20;7351
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;71
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.162, de 5 de Agosto de 2005
Norma Gerada
Lei nº 11.162 de 05/08/2005

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-07-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4595510&disposition=inline ]
Texto
2005-07-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4595519&disposition=inline ]
Texto
2004-11-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4595501&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-11-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=104189 ]

2023-01-28T03:59:07.000Z [ 1146459 ]